PLANO DE ACÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA
A Comissão Executiva consciente do trabalho a fazer, aborda a situação em termos de objectivos imediatos e objectivos a médio - longo prazo, estando contudo ambos interligados. Quanto aos objectivos imediatos da Comissão Executiva são principal e fundamentalmente escutar e alertar o cidadão para fazer valer a sua voz de forma organizada e construtiva. No contexto actual, em que por vezes os imperativos cívicos ficam diluídos numa urgência confusa que pretende colmatar as falhas dos nossos dirigentes a todos os níveis, parece-nos importante reorientar e centrar o discurso em torno da cidadania e da participação para favorecer o sentido crítico construtivo, a consciência e a emancipação cívica. A Comissão Executiva achou por bem elaborar um manifesto, que pretende ser uma declaração de intenções, e um plano de acção, ou uma proposta, que define de forma mais pormenorizada as grandes orientações desta Comissão, ambos serão devidamente apresentados e debatidos junto dos órgãos sociais representativos do Conselho da Cidade, para ser de seguida divulgados junto dos associados e cidadãos.
PLANO DE ACÇÃO
1-Estratégias e acções necessárias
A- Estratégias Urgentes.
1- Dar a conhecer o CC junto dos cidadãos.
Parece-nos muito importante dar a conhecer e divulgar o Conselho da Cidade junto dos cidadãos, para esse efeito teremos de chegar aos cidadãos de todas as formas possíveis, tendo em mente que isto é um trabalho por vezes ingrato que só terá seus frutos a longo prazo.
a- Bancas aos Sábados para divulgação. Bancas constituídas por pequenos grupos de cidadãos, 2 ou 3 pessoas que rotativamente estarão presentes perto da Praça da Fruta para informar e divulgar o Conselho da Cidade.
b- Distribuições mensais do desdobrável, ou outro(s) panfleto(s) na cidade e nas freguesias.
c- Deixar panfletos/desdobráveis nas Associações/Juntas de Freguesias/Locais mais frequentados.
d- Actuar/lançar o debate nas acções que serão integradas/feitas pelos grupos de trabalho.
2- Discutir a cidadania: tecendo laços seremos mais fortes
a- Organizar discussões públicas, sobre temas relativos à cidadania predefinidos, cuja periodicidade fica por estabelecer/discutir. (ANEXO I)[i]
b- Procurar juntar-se a outros CC. Consolidar os laços estabelecidos com o Conselho da Cidade de Coimbra através de acções conjuntas e favorecer a criação de mais CC.
c- Procurar juntar-se e /ou desenvolver projectos com Associações envolvidas no processo de educação e formação.
d- Alargar a discussão a outras freguesias/concelhos/distritos. Promovendo reuniões/acções noutros locais.
3- Elaborar um boletim para divulgação.
a- Discutir viabilidade/condições da existência de um boletim. Para este efeito agendar reuniões com o Conselho fiscal e Associados/cidadãos dispostos a colaborar.
b- Delinear, conforme as orientações da CE/ manifesto os temas importantes a apresentar/comentar/informar no boletim.
c- Discutir periodicidade.
d- Constituir grupo de trabalho/receptáculo das informações recolhidas para o boletim e colaboradores.
4- O blogue do Conselho da Cidade e a coluna na imprensa local
a- Constituir um grupo de trabalho para alimentar o blogue/coluna em artigos de fundo.
b- Constituir um grupo para alimentar o blogue/coluna em informação útil ao cidadão.
c- Constituir um grupo para a manutenção dos posts/comentários.
5- Acções Necessárias
1. Actualizar e regularizar as quotas
2. Actualizar dados dos associados: cartão de sócios e criar uma base de dados
3. Realizar fundos
a. Vendas.
b. Exposições/vendas
c. Angariar sócios.
d. Procurar patrocínios/Parcerias.
e. Procurar outros apoios.
4. Controlar despesas e dinamizar receitas
a. Relatório de actividades dos grupos de trabalho.
b. Orçamentos a estabelecer para cada actividade/acção.
B- Estratégia para os grupos de trabalho
1- Criar/reformular os grupos de forma a ir ao encontro do Manifesto da Comissão Executiva de acordo com princípios orientadores do Conselho da Cidade.
A Comissão Executiva seguindo as linhas traçadas no Manifesto deseja enquadrar cada acção/actividade dos grupos de trabalho de forma a promover a discussão de assuntos que necessariamente terão de remeter para a cidadania e os grandes problemas enfrentados pelos cidadãos.
2- Instituir um método de trabalho para os grupos de trabalho.
Parece-nos importante que cada grupo de trabalho tenha um método na elaboração das acções/actividades (ver ANEXO II ).
Entre os actuais grupos, é importante realçar o trabalho desenvolvido pelo Grupo da Mobilidade numa autêntica perspectiva de cidadania activa, consciente e efectiva de que desejamos realçar o importantíssimo trabalho com que presentearam os cidadãos do Concelho.
Relativamente ao grupo da Cultura, parece-nos importante procurar um verdadeiro centro. Um grupo de Cultura no seio de um Conselho de Cidade tem um papel importantíssimo a desempenhar junto dos nossos órgãos representativos, dada a situação em que se encontra aquilo que chamamos “cultura”. Parece-nos importante realçar que um grupo de Cultura enquadrado na ideia de cidadania participativa não deve ser um agente cultural, mas deve exigir um empenho de qualidade e diversidade por parte dos órgãos representativos. Por um lado, algumas propostas devem ser discutida, há que pugnar para uma cultura com um grau de qualidade efectivo, há que pôr em causa alguns critérios que orientam a programação da agenda cultural e há que confrontar os produtores de cultura. Por outro lado, cada acção do grupo de cultura deve lançar o debate em torno da Cultura procurando ir ao encontro dos grandes temas actuais (ANEXO III )
Quanto ao grupo do Ambiente, Urbanismo, Património e Turismo, cada uma destas áreas remetendo para uma série de assuntos complexos, parece-nos importante reestruturar este grupo para orientar o trabalho de forma mais construtiva. Parte de este grupo pode constituir um grupo de trabalho que irá organizar e promover a discussão pública do PDM[ii]. No que concerne o Ambiente, consideramos que o trabalho de investigação sobre a qualidade do ar e da água deve servir para constituir um grupo de pressão junto dos nossos órgãos representativos para defender os cidadãos, contudo o Ambiente também abrange o espaço de vida na cidade, as nossas áreas protegidas, áreas verdes, agricultura tanto no que concerne a produção da região como a questão da agricultura biológica/praça da fruta, normas e labelização[iii] de produtos. Isto está intimamente ligado ao turismo e ao PENT[iv] em que está incluída a região do Oeste com uma série de produtos turísticos (turismo de natureza, turismo de conhecimento, termalismo, praia e desportos aquáticos). Neste contexto, contando com a criação de uma escola destinada a formar profissionais do turismo, parece-nos importante estarmos atentos e vigilantes para a implementação de um turismo sustentável.
3- Criar grupos de vigilância.
A Comissão Executiva propõe a criação de grupos vigilantes para acompanhar os grandes problemas que enfrentamos no nosso Concelho em particular e em Portugal no geral. Estes grupos vigilantes terão a função de recolher, processar e divulgar informação para poder constituir grupos de pressão. Os grupos de vigilância serão constituídos em função das grandes urgências e problemas intimamente ligados ao Concelho das Caldas da Rainha. Parece-nos importante ter grupos vigilantes nas áreas que dizem principalmente respeito ao nosso espaço de vida, ao trabalho e à democracia. Estas áreas remetem para outros domínios que levantam questões essenciais no Concelho.
Relativamente ao nosso espaço de vida podemos destacar vários domínios em que é necessário actuar: discussão do PDM, qualidade da água, qualidade do ar, preservação e defesa das áreas protegidas, preservação, defesa do nosso património e espaço de vida.
No que concerne o trabalho, há que verificar o aumento da precariedade em toda a Europa, fenómeno a que Portugal não escapa, é necessário desenvolver um trabalho junto do centro de emprego, das empresas e instituições para averiguar o estado da situação laboral no Concelho para poder prevenir e procurar soluções junto dos nossos dirigentes.
No que diz respeito à saúde, devemos criar estruturas independentes dos círculos partidários que possam defender/proteger/representar o cidadão.
Quanto ao que concerne a democracia, a soberania do povo, precisamos de estar atentos posto que a nossa voz – a voz do povo – está a ser desprezada, abafada e manipulada de variadíssimas formas. Para podermos desenvolver um projecto de cidadania participativa temos que estar atentos e desenvolvermos laços de solidariedade efectivos que ultrapassem toda e qualquer divergência de opiniões para nos concentrarmos no essencial.
4- Criar um grupo de trabalho para elaborar as bases para aderir à Agenda 21 Local.
C- A Assembleia Magna
A Assembleia Magna é o órgão vital de intercomunicação. É a nossa plataforma para discutir planos e acções a desenvolver.
D- O Conselho da Cidade e as outras Associações
O Conselho da Cidade deve tecer, alimentar e desenvolver laços profundos com todas as associações do Concelho para chegar a todos os cidadãos. O CC também deve ajudar à criação de outras associações que possam vir a desempenhar um papel fundamental na vida do cidadão. (ver ponto 1-a-2)
E- O Conselho da Cidade e os representantes do Concelho das Caldas da Rainha.
As relações a estabelecer/manter com os nossos órgãos representativos terão de ser necessariamente relações de confiança, proximidade e diálogo sem abdicar de reivindicar aquilo que os cidadãos através do CC possam desejar ou exigir como sendo o mais apropriado.
[i] Todos os Anexos referidos no presente plano, tratando-se de propostas mais pormenorizadas relativas aos grupos de trabalho, serão apresentados, alterados e limados junto dos coordenadores e grupos de trabalho.
[ii] A Comissão Executiva reuniu com o Vereador Aboim e submeteu um requerimento para poder integrar a Comissão mista de acompanhamento à revisão do PDM.
[iii] Labelização: neologismo ligado ao “label” , ou aos rótulos que autentificam a proveniência e qualidade de certos produtos. Palavra utilizada na comercialização de produtos biológicos/regionais.
[iv] Plano Estratégico Nacional de Turismo
[v] A Comissão reuniu com o Presidente da Câmara de Caldas da Rainha e o Vereador Hugo Oliveira no sentido de procurar sondar a Câmara para aderir à Agenda 21 Local. Foi um primeiro passo pouco conclusivo que requer atenção, trabalho junto dos nossos órgãos representativos e persistência.
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